A diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de
Lisboa, Teresa Pizarro Beleza, alertou hoje para a existência de uma
"revisão constitucional clandestina" em curso, criticando algumas
decisões do Tribunal Constitucional (TC).
Durante a conferência de comemoração dos 50 anos do
Instituto Ciências Sociais, que hoje decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian,
Teresa Pizarro Beleza lançou o alerta: "Está em curso uma revisão
constitucional clandestina".
"Há a ideia de
que, em situação de necessidade, vale tudo, inclusivamente passar por cima da
Constituição. Mesmo do lado do Tribunal Constitucional, julgo que há decisões
ou, pelo menos, votos que são criticáveis e que devem ser cuidadosamente
analisados e criticados", defendeu a jurista.
À Lusa, Teresa Pizarro Beleza deu como exemplo a retirada de
alguns direitos dos funcionários públicos, como aconteceu com os cortes dos
subsídios de férias e de natal.
A especialista considera que existe um discurso que tenta
olhar para alguns direitos como sendo "regalias" dos funcionários
públicos. Sem discussão, alerta a jurista, essas mudanças poderão, no futuro,
pôr em causa os direitos de todos.
A professora da Universidade de Direito teme que, por trás
desta argumentação, exista o objetivo de "levar as pessoas a aceitar a
ideia de que existe um grupo privilegiado, que são os funcionários públicos, e
que é preciso começar a cortar nas regalias deles".
O problema, alertou, é que "as pessoas não se percebem
que daqui se passa para cortar a toda a gente. Porque o princípio da igualdade,
em vez de funcionar a favor das pessoas discriminadas, acaba por estender essa
diminuição de direitos a toda a gente".
"Quer a classe política, quer o próprio Tribunal
Constitucional, quer a generalidade dos cidadãos e cidadãs estão dispostos a
aceitar uma alteração profunda da sociedade portuguesa que vai no sentido
contrário aos valores fundamentais que estão na Constituição: da liberdade,
igualdade, dignidade. E penso que é importante as pessoas tomarem consciência
dessa situação", alertou.
enfim...que mais estará para nos acontecer??
ResponderEliminarO que nos tem acontecido, Filipe.....
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